5 PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Para garantir a segurança de ambas as partes, um bom processo de locação imobiliária deve respeitar uma série de regras. Algumas delas estão estipuladas no contrato de locação, enquanto outras devem obedecer à Lei do Inquilinato.
Por essa razão, muitas pessoas ficam confusas, sem saber o que pode ser feito durante o processo de aluguel, como cancelar um contrato ou a quem recorrer caso uma reforma seja necessária, por exemplo.
Se esse é o seu caso, fique tranquilo. Vamos listar algumas dúvidas comuns e esclarecê-las neste artigo.

1) QUAL É O PRAZO DA LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA?
Para responder essa pergunta é importante entender que os interesses de ambas as partes, locador e inquilino, precisam ser respeitados. Para buscar um equilíbrio entre as duas demandas, a Lei do Inquilinato sugere que o prazo de locação seja de 30 meses para locação comercial e 48 meses para locação residencial.
Nesse caso, os interesses do locatário estão preservados, pois a lei entende que esse indivíduo se mudou e, com isso, alterou toda a sua rotina. Por isso, seria inseguro para ele ficar refém de uma decisão abrupta por parte do proprietário.
No entanto, o proprietário não é obrigado a locar sua casa por 48 meses, o contrato pode ser inferior. Nesse caso ele só poderá interromper o processo de locação caso ele precise do imóvel para que ele, seus descendentes, filhos, ou ascendentes, pais, vivam no local.

2) QUAIS SÃO AS REGRAS NA RESCISÃO ANTECIPADA?
O inquilino pode ser obrigado a indenizar o proprietário do imóvel, caso ele decida sair da propriedade antes do término do contrato. Para que isso ocorra, é importante que conste no documento uma cláusula tratando do tema.
No caso de não haver essa especificação, o locatário não é obrigado a pagar uma multa, já que não há na justiça nada determinando essa exigência. Isso quer dizer que o valor dessa multa também deverá ser esclarecido em contrato.

3) COMO FUNCIONAM AS GARANTIAS DE PAGAMENTO?
Como sabemos, a locação imobiliária é uma atividade econômica. O dono de uma casa, terreno, apartamento etc. decide alugar a propriedade para ter ganho financeiro. Sendo assim, é justo que ele exija garantias ao inquilino, para ter a segurança de que terá os seus interesses preservados.

A Lei do Inquilinato permite as seguintes opções de garantias locatícias:

CAUÇÃO
O termo “caução” era muito associado ao cheque, já que nos anos 1980 e 1990, as pessoas ofereciam como garantia um cheque caução. Na verdade, o inquilino pode oferecer uma diversidade de bens como garantia, como bens móveis e imóveis. Isso quer dizer que carros, motocicletas, imóveis, eletrodomésticos, eletrônicos etc. podem ser dados em garantia.
O mais comum é que o inquilino deposite em uma conta poupança o valor de três aluguéis, dando esse capital como caução. Também é comum que esse dinheiro, caso não haja inadimplência, seja usado para quitar as últimas parcelas do aluguel.

FIADOR
O fiador é uma pessoa que assume legalmente a obrigação de pagar o aluguel, no caso do inquilino se tornar inadimplente. Para ser fiador, é necessário comprovar que o indivíduo tem renda mensal suficiente para arcar com os gastos, ter mais de 18 anos, autorização do (a) cônjuge, além de um imóvel quitado em seu nome.

TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO
É um produto vendido por uma seguradora, cujo valor aplicado fica retido por um prazo determinado na conta da companhia de seguros, semelhante a uma caução.
O grande destaque está na agilidade do processo, uma vez que basta uma simples comprovação de renda sem necessidade de análise cadastral minuciosa.

SEGURO FIANÇA
É uma garantia contratada pelo locatário para dar segurança ao proprietário do imóvel. Dessa forma, ele substitui outros tipos de garantia.
O funcionamento dele é semelhante a outros tipos de seguro (de veículos ou residenciais, por exemplo). O diferencial, nesse caso, é que, embora seja o inquilino a contratar o seguro, é o proprietário do imóvel que fica como segurado. Assim, ele é quem recebe as indenizações correspondentes à apólice.
A cobertura comum para esse tipo de seguro está relacionada ao valor do aluguel e às taxas referentes a ele (como a de condomínio, por exemplo, e IPTU). Além disso, podem ser inseridas na apólice coberturas adicionais para impostos, contas de água ou luz, taxas jurídicas em ações de despejo, etc.

CREDPAGO
É serviço de garantia locatícia para que inquilinos possam alugar imóveis sem fiador e sem burocracia.
Para alugar o inquilino não precisa levar para a imobiliária uma infinidade de documentos, apenas informa nome, CPF, telefone e e-mail. Com esses dados, o sistema analisa o cliente em menos de um minuto. E ainda, se necessário para uma análise mais específica, são solicitadas informações extras, como a fatura do cartão de crédito.
Quando o inquilino tem o cadastro aprovado, ele recebe em seu e-mail os termos de contrato com a CredPago para leitura e aceite. O pagamento das taxas ocorre também de forma digital através do cartão de crédito. Este sistema permite mais comodidade e independência para quem deseja alugar um imóvel sem fiador de forma rápida e segura.

4) COMO É FEITO O REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL?
O reajuste do valor do aluguel é feito anualmente, de acordo com algum índice econômico oficial do Governo. O mais comum é usar o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). O que muitas pessoas não sabem é que o reajuste também pode ser feito reduzindo o valor da locação, caso o indicador escolhido tenha apresentado recuo, o que é incomum.

5. COMO FUNCIONA A VISTORIA?
A vistoria é um direito do inquilino. Tem como objetivo dar a ele a oportunidade de averiguar se a propriedade está em bom estado. Essa vistoria serve para criar o laudo de vistoria, documento que mostrará se houve algum dano à propriedade durante a locação.

Viu só, a locação imobiliária exige um pouco de atenção por parte do locador e muito preparo por parte do corretor de imóveis e da imobiliária. Para tornar esses processos mais simples, é importante que a imobiliária tenha sistemas de gestão eficientes, pois contar apenas com papéis e planilhas pode tornar o trabalho muito mais complicado.

Somos especialistas em locação residencial e comercial, com as melhores opções de imóveis da região. Além de contar com uma equipe altamente qualificada e um sistema de gestão extremamente eficiente.
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